O Comitê Estadual de Políticas Penais de Pernambuco (CEPP/PE) do plano nacional Pena Justa realizou, nesta segunda-feira (14.04), no auditório da Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape), a segunda reunião do colegiado. Em Pernambuco, a implantação do plano é conduzida pela SEAP e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com a participação dos três poderes, sociedade civil, Ministério Público/PE, Defensoria Pública/PE, Conselho Penitenciário e Organização dos Advogados do Brasil/PE.
A reunião foi aberta pelo desembargador Mauro Alencar e o secretário de Administração Penitenciária, Paulo Paes. A pauta principal foi acerca do regimento interno, onde estão prescritos o funcionamento, as responsabilidades e as competências do Comitê. Também foram abordados a metodologia das oficinas e os eixos do Pena justa. No final, foi aberto espaço para discussões e sugestões com a participação dos presentes.
O Pena Justa resulta de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua criação tem o intuito de combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro por meio de medidas como o controle da superlotação dos presídios e melhoria da infraestrutura e dos serviços ofertados à pessoa presa.
Foto: Ed Machado/Seplag
