A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), levou uma ação de cidadania aos internos do presídio de Igarassu (PIG), nesta terça-feira (25/11), onde puderam receber seus títulos eleitorais pela primeira vez.
O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de levar o direito civil à pessoa que se encontra em privação de liberdade. O PIG é a segunda unidade prisional de Pernambuco a participar da ação, com 57 detentos beneficiados. Em julho de 2025, a ação foi destinada a 50 internas da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR).
“É uma grande ação que garante a cidadania e o direito ao voto para essas pessoas privadas de liberdade que não têm nenhuma condenação”, explicou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales.
Para a juíza criminal Sandra Beltrão, a ação mostra o olhar para as pessoas privadas de liberdade. “A gente leva a cidadania e mostra que todos são importantes na vida civil e que, mesmo aqueles que estão privados de liberdade, têm o direito a sua documentação de acordo com as normas legais”. A magistrada explicou que apenas os presos provisórios têm direito ao voto.
