A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em conjunto com o Tribunal de Justiça (TJPE), concluiu as oficinas do Plano Nacional Pena Justa, na quarta-feira (07/05), etapa que faz parte da elaboração do plano estadual em que são discutidas e sugeridas alternativas de melhorias para o sistema prisional pernambucano.
Em seis dias foram realizadas seis oficinas temáticas acerca dos eixos: controle da superlotação dos presídios, melhoria da qualidade e aumento de vagas; fomento às medidas alternativas à prisão; e o aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime. Participaram dos encontros 34 instituições resultando na formulação de 396 propostas, das quais 125 foram priorizadas. O próximo passo será a consolidação das propostas pelo Comitê de Políticas Penais para posterior consulta pública. Todo o trabalho teve como referência os quatro eixos definidos no plano.
Todos os estados estão elaborando a sua proposta, de acordo com as suas especificidades, para o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês de agosto. O Pena Justa visa combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro e resulta de uma parceria entre o Conselho nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
NÚMEROS
Total: 06 oficinas
Eixos trabalhados: 06
Participantes: 172
Instituições envolvidas: 34
Alternativas geradas: 396 (125 priorizadas)
