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Como parte da reestruturação do sistema penitenciário de Pernambuco, que teve início em 2023, o Governo do Estado vai retomar as obras de reforma e ampliação da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, localizada em Caruaru, no Agreste. A unidade prisional, que hoje tem 774 vagas, vai ampliar em 20% a sua capacidade, com a criação de 155 novas vagas, totalizando 929 vagas. Para isso, será feito um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões. O edital para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, atribui os avanços na reestruturação do sistema prisional ao bom planejamento realizado no Programa Juntos pela Segurança. “Desde o início da gestão estadual, a partir de um estudo aprofundado das necessidades e das especificidades do nosso sistema prisional, pactuamos no Juntos pela Segurança as metas nas áreas de segurança e ressocialização. Desde então, avançamos no aumento de vagas, desativação de unidades prisionais, criação de unidades fabris e demais ações que impactam na dignidade da pessoa privada de liberdade e no seu processo de reinserção social”, afirmou Paes.

Desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE), o projeto de requalificação da Penitenciária prevê a expansão e modernização da unidade existente, ampliando, também, as medidas de segurança do local. A proposta está dividida em seis módulos principais (portaria e recepção; administrativo; triagem e identificação; triagem e inclusão; cozinha e padaria; e vivência coletiva).

“A Penitenciária de Caruaru é mais uma unidade prisional que terá obras retomadas na atual gestão estadual, a partir do compromisso da governadora Raquel Lyra de reestruturar o sistema prisional de Pernambuco. Para isso, retomamos as obras no presídio de Araçoiaba e de Itaquitinga, e agora damos um passo para a conclusão dos serviços em Caruaru. Nos três casos, essas obras estão sendo retomadas a partir de projetos desenvolvidos pela secretaria”, afirmou o titular da SEPE, Rodrigo Ribeiro. “Desde 2023, foram abertas 1.854 novas vagas no sistema prisional de Pernambuco. A previsão é que outras 5.933 sejam abertas até o fim do próximo ano”, concluiu.

As obras em Caruaru serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo é de oito meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. "A principal finalidade de uma unidade prisional é a ressocialização das pessoas. A reforma e ampliação da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, segue as mesmas conformidades de outras ações que estão sendo realizadas no sistema prisional do Estado, como a retomada da construção dos presídios de Itaquitinga e de Araçoiaba: a criação de uma estrutura física que torne realidade essa tão almejada reeducação social e reinserção das pessoas em nossa sociedade. A Cehab monitora e fiscaliza as obras visando a esse objetivo", afirma o diretor de Obras de Segurança da Companhia Estadual de Habitação e Obras, Samir de Holanda.

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Secretaria de Educação do Estado (SEE) realizaram, na última terça-feira (23), e quarta-feira (24), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja/PPL) no sistema prisional pernambucano.

Em Pernambuco, realizaram a avaliação 4.923 pessoas privadas de liberdade (PPLs) de três unidades prisionais, sendo duas da Região Metropolitana do Recife e uma localizada no Agreste. O Encceja, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, visa a emissão do certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio.

Nessa edição de 2025, a SEAP registrou um crescimento de 38,8% nas inscrições para o exame, passando de 3.546 em 2024 para 4.923 este ano. A divulgação do resultado está prevista para o dia 15 de dezembro de 2025.

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) inaugurou, nesta quinta-feira (25), duas oficinas de costura na Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro, no Agreste Setentrional. Com a entrega, o sistema prisional de Pernambuco passa a contar com 22 fábricas em funcionamento, sendo dez criadas apenas nos últimos dois anos.

A iniciativa integra o Plano Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, que tem como objetivo a redução da violência por meio de estratégias como a reestruturação do sistema prisional e ações voltadas à reinserção social dos apenados. A ação também faz parte do programa Novos Passos/SEAP, que fomenta boas práticas de ressocialização por meio de atividades de trabalho, educação, saúde e acompanhamento psicossocial.

A solenidade contou com a presença do secretário da SEAP, Paulo Paes, do gerente da unidade, Paulo Uchôa, e dos gestores Augusto Sales (gerente-geral de Ressocialização) e Alexandre Felipe (superintendente de Trabalho), ambos da secretaria. Policiais penais da PDEPG e representante da Secretaria de Planejamento e Gestão Governamental (Seplag) também estiveram presentes no evento.
 
 Na ocasião, o secretário Paulo Paes destacou o compromisso do governo estadual com a ressocialização. "Desde o início da gestão, temos priorizado os pilares da reintegração social: trabalho, educação e profissionalização. Só entre 2024 e 2025 instalamos dez fábricas e a previsão é inaugurar mais seis unidades até 2026. Esses espaços representam mais do que produção, significam renda, qualificação, redução de pena e, principalmente, oportunidade e segurança para um novo começo”, afirmou Paes.

As duas novas oficinas – que já estão em funcionamento - empregam 35 custodiados. Uma delas, gerida pela própria SEAP, é responsável pela produção de fardamentos para os internos do sistema penitenciário. A outra, fruto de convênio, confecciona calças jeans. No total, são 32 máquinas de costura em operação. Os trabalhadores participam das etapas de corte e costura e recebem benefícios como a remição de pena — um dia a menos a cada três trabalhados — e remuneração, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

“Estamos preparando o reeducando para que quando sair do sistema prisional, saia com uma profissão, com uma expectativa de vida melhor. Quer queiramos ou não, todos vão sair daqui [penitenciária] um dia”, afirmou o gerente da PDEPG, Paulo Uchôa.  

 As dez áreas de produção inauguradas em 2024 e 2025 funcionam nas seguintes unidades prisionais: Tacaimbó (1), Santa Cruz do Capibaribe (1), Canhotinho (2), Caruaru (1), Recife (1), Buíque (1), Vitória de Santo Antão (1) e Limoeiro (2).
 
 “É maravilhoso, uma oportunidade muito boa que deram, minha família está me vendo de outra forma. Está sendo melhor que antes, se eu sair daqui hoje, tenho trabalhona rua”, destacou o interno L.M.F, 23 anos, que aprendeu a costurar na PDEPG.