A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), levou uma ação de cidadania aos internos do presídio de Igarassu (PIG), nesta terça-feira (25/11), onde puderam receber seus títulos eleitorais pela primeira vez.
O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de levar o direito civil à pessoa que se encontra em privação de liberdade. O PIG é a segunda unidade prisional de Pernambuco a participar da ação, com 57 detentos beneficiados. Em julho de 2025, a ação foi destinada a 50 internas da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR).
“É uma grande ação que garante a cidadania e o direito ao voto para essas pessoas privadas de liberdade que não têm nenhuma condenação”, explicou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales.
Para a juíza criminal Sandra Beltrão, a ação mostra o olhar para as pessoas privadas de liberdade. “A gente leva a cidadania e mostra que todos são importantes na vida civil e que, mesmo aqueles que estão privados de liberdade, têm o direito a sua documentação de acordo com as normas legais”. A magistrada explicou que apenas os presos provisórios têm direito ao voto.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), e a Receita Federal do Brasil (RFB) fizeram a entrega simbólica de itens para as mulheres vítimas de violência doméstica em Pernambuco. A ação ocorreu, nesta terça-feira (18/11), durante o evento Receita por Elas, realizado pelo órgão federal.
O evento, alusivo ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher (25 de Novembro), teve o objetivo de acolher as mulheres ao se dirigirem a casas-abrigo, delegacias especializadas e àquelas encaminhadas à Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher).
Estiveram presentes a vice-governadora Priscila Krause; os secretários de Administração Penitenciária e Ressocialização (Paulo Paes); de Defesa Social (Alessandro Carvalho); da Mulher (Juliana Gouveia); a superintendente da Receita Federal/4ªRF, Myrelle Miranda, e de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Secretaria Estadual de Saúde e a da Seap.
“Hoje, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, o programa Juntos pela Segurança, a nossa política de segurança, vem reduzindo os números de violência. É baseado em quatro pilares e um desses pilares é exatamente o combate à violência contra a mulher”, comentou a vice-governadora Priscila Krause.
A entrega deste primeiro lote com 1.871 itens, resulta do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Seap e a RFB, que prevê o repasse de mercadorias apreendidas para o sistema prisional a fim de que sejam descaracterizadas pelos internos, ou seja, retiradas as marcas falsificadas e, posteriormente, doadas a instituições sociais, de saúde e a grupos em vulnerabilidade social.
O secretário da Seap, Paulo Paes, falou da importância da participação da secretaria. “É muito importante para os internos do sistema estarem participando de um trabalho que sairá das suas mãos e beneficiará pessoas necessitadas, entre elas, as mulheres que sofreram violência doméstica. A parceria com a Receita ressignifica vidas de todas as formas, dentro e fora do cárcere”, afirmou Paes.
As peças entregues durante o evento, entre tênis, camisas e shorts, passaram pelo processo de descaracterização em três unidades prisionais: presídios Frei Damião de Bozzano (Complexo do Curado), Itaquitinga 1 e de Vitória de Santo Antão.
“Cada kit que vai ser entregue representa acolhimento, solidariedade. Que cada gesto realizado sirva para representar o fortalecimento e compromisso da Receita Federal. Nossa gratidão a todos os envolvidos neste trabalho de formiguinha”, destacou a superintendente Myrelle Miranda
AMPLIAÇÃO – Atualmente, a Seap registra cinco unidades prisionais envolvidas na ação. Mais três estabelecimentos penais estão em fase de treinamento dos internos para serem inseridos no processo de descaracterização de produtos, mas a meta é contemplar dez unidades. Somente em outubro de 2025, foram entregues um total 2.630 produtos ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e à Secretaria de Assistência Social de Pernambuco.
Os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) participaram, na manhã desta quarta-feira, 12/11, do evento de sensibilização sobre o Novembro Azul e o Outubro Rosa. Intitulado “Do Rosa ao Azul: uma Jornada de Prevenção”, o encontro foi realizado pela Unidade de Apoio ao Policial Penal de Pernambuco (Unappen), na Escola de Governo de Administração Pública (Egape), no bairro da Boa Vista.
A ação, que foi prestigiada pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, incluiu as palestras do oncologista Manoel de Andrade; do psicólogo Emerson Alves; e do urologista Márcio Novaes.
Os profissionais falaram sobre as formas de prevenção e tratamento dos cânceres de próstata e de mama, bem como, das questões relacionadas à saúde do homem sob os aspectos psicológicos. Houve entrega de certificados aos palestrantes e sorteio de brindes entre os participantes.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizou, nesta quinta-feira (06/11), a 20ª edição do Projeto Ouvir para Transformar, criado pela atual gestão da pasta. O Presidio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, recebeu a comitiva de gestores da Seap.
O secretário da Seap, Paulo Paes, acompanhou toda a ação. “Estamos finalizando esta primeira etapa com a visita de 20 unidades, faltam apenas. Já temos soluções e adequações concluídas em todas as unidades prisionais pelas quais já passamos”, explicou Paes.
Entre as dez áreas temáticas incluídas no Ouvir estão: trabalho; saúde, educação; segurança e inteligência; gestão de pessoas; e engenharia e manutenção. As visitas ocorrem com a participação das secretarias estaduais de Educação (SEE), Saúde (SES) e a de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag).
O programa consiste em promover escutas e diálogo, levantar e monitorar demandas existentes e fortalecer a gestão nas unidades prisionais. É também uma ferramenta que contribui para o alcance das metas do Juntos pela Segurança.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/PE), por meio da Escola Nossa Senhora das Graças, localizada no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), promoveu a segunda edição...
